Data: 06/09/2007
JORNAL DE BRASILIA - DF

Promoção para procuradores
A Procuradoria-Geral Federal (PGF) vai promover 473 procuradores federais que já cumpriram três anos de atuação em uma das categorias da carreira até o dia 30 de julho deste ano. A promoção só foi possível devido à mudança feita pela Portaria 613/07, publicada em agosto deste ano, que reduziu de quatro para três anos o prazo para os procuradores federais permanecerem em cada categoria da carreira. "Com esta portaria, será possível uniformizar gradualmente as regras aplicáveis à carreira de procurador federal, com aquelas estabelecidas para as carreiras da Advocacia-Geral da União, observadas as peculiaridades próprias de cada uma", disse o chefe de gabinete da PGF, Marcelo da Silva Freitas. Os procuradores beneficiados terão até o dia 14 deste mês para apresentar os documentos destinados à pontuação por merecimento e antigüidade. Os procuradores interessados podem conhecer os detalhes da nova norma na Portaria 35, da Procuradoria-Geral Federal, que regulamenta a promoção e foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 3. Mais informações no endereço eletrônico www.agu.org.br.

Servidores contra terceirização
Com faixas e camisetas, cerca de 400 representantes de sindicatos dos servidores públicos do Distrito Federal ocuparam o auditório da Câmara Legislativa, ontem pela manhã, para protestar contra a terceirização de serviços públicos do Distrito Federal. O foco das discussões envolve, principalmente, a área de Saúde. Em agosto, o GDF anunciou a intenção de terceirizar serviços como o de radiologia e anestesia. O argumento é de que essa seria a única maneira de acabar com as enormes filas de espera dos hospitais públicos do DF. Para o presidente do SindSaúde-DF, Agamenon Torres Viana, porém, a intenção poderá deixar os serviços nas mãos de empresários. "As empresas iriam interferir na gestão dos hospitais e a Secretaria de Saúde iria tornar-se refém delas", acredita.

Atenção à MP 386/07
Servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) lotados no Ministério da Saúde devem ficar atentos à tramitação da Medida Provisória 386/07, que reajusta os salários da Polícia Federal. A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, estipula prazo para que os servidores originários da Funasa lotados no ministério façam opção pelo ingresso nas carreiras equivalentes da Previdência Social, da Saúde ou do Trabalho sem perdas remuneratórias. Os interessados devem assinar o termo de opção até 31 de dezembro de 2007. O objetivo é adequar a situação funcional desses servidores à Lei 11355/06, que reestruturou os planos de carreiras das categorias profissionais citadas. A opção deverá ser feita pelos servidores ativos, aposentados e pensionistas, os quais passarão a ter direito aos efeitos financeiros a partir do dia primeiro do mês seguinte ao da assinatura do termo de opção. Como foi editada no corpo da MP da Polícia Federal, poucos servidores estão sabendo.

GRC para aposentados
Os professores aposentados da rede pública de ensino do DF conseguiram arrancar do GDF o compromisso de receberem a Gratificação por Regência de Classe (GRC), paga ao pessoal da ativa, no próximo pagamento, retroativo a junho. Enquanto os aposentados realizavam o ato de protesto, na sede do GDF em Taguatinga, uma comissão se reuniu com o secretário de Educação, José Valente, e, segundo ele, o governador pessoalmente se comprometeu a fazer o pagamento. Também afirmou que não haverá separação entre ativos e inativos no plano de carreira da categoria que será reestruturado.

Investimento sem limite
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 6114/05, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que limita em R$ 500 mil o valor para aplicação em fundos de investimentos de servidores públicos de carreira. O projeto tem por objetivo coibir o desvio de recursos públicos por integrantes da administração, mas a comissão entendeu que a medida fere direitos básicos. Segundo o relator da proposta, deputado Milton Monti (PR-SP), a solução apresentada perde seu mérito porque atenta contra o direito de qualquer cidadão, seja ele servidor público ou não, à poupança e gerência de seus próprios recursos. Além disso, o deputado considera que a medida seria inócua, uma vez que corruptos se utilizam de laranjas.

Novo plano de carreira para INSS
O presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social (Anasps), Paulo César Régis de Souza, disse que a entidade vai propor um novo plano de carreiras, cargos e salários para os servidores do INSS. "Há dois dados relevantes , afirmou. Um, o mais importante, que somos o grupo com menor remuneração entre os servidores da União, de nível superior ou médio; dois, dos sete mil servidores que entraram no INSS, por concurso, nos últimos anos, cerca de três mil pediram demissão, por causa da carga de trabalho, com elevada responsabilidade, e pelos baixos salários. Fazer concurso para mais servidores, com remuneração tão baixa como está não é atrativo nem estimulante". O plano começou a ser elaborado e será objeto de uma grande reunião de todos os dirigentes da associação, na última semana de setembro. "Precisamos remunerar melhor os servidores do INSS, pois movimentamos mais de 24 milhões de processos/ano, cerca de dois milhões/mês. Já passamos dos quatro milhões de benefícios concedidos/ano. Somos a maior seguradora da América Latina, ", argumenta Paulo César Régis de Souza. Segundo ele, a contrapartida do governo tem sido mínima.

Curso de Direito para oficiais
Se depender da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, todos os candidatos que queiram ingressar no cargo de oficial de Justiça deverão possuir formação universitária no curso de Direito. O Projeto de Lei (PL) 6782/06, que prevê esta mudança, é do parlamentar Cezar Silvestri (PPS-PR). Atualmente, qualquer graduado em nível superior pode assumir a função, embora muitos órgãos já exijam bacharéis em Direito. Se não houver recurso para votação em plenário, o Projeto seguirá direto para o Senado. "Esta é uma antiga reivindicação, pois a profissão exige conhecimento jurídico. Essa medida vai melhorar a qualidade do serviço", garantiu Cezar Silvestri. Em votação na Câmara, a proposta foi aprovada com duas emendas: o curso exigido tem de ser de Direito e garante aos atuais a permanência no cargo.

Greve adiada na Polícia Federal
Os servidores do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal (PECPF) decidiram "dar mais um voto de confiança ao Governo Federal", a pedido do chefe de gabinete do Ministro da Justiça, Ronaldo Teixeira, apesar de não ter sido cumprido ainda o compromisso firmado com a categoria em junho de 2006

Os servidores decidiram entrar em estado de mobilização até a primeira reunião de negociação com a bancada de governo, prevista para ocorrer na próxima semana. Depois, os servidores decidem se entram em greve por tempo indeterminado. O Grupo de Trabalho da reestruturação iniciou oficialmente as atividades no dia 13 de junho deste ano e até o dia 31 de agosto, prazo final para encerramento dos trabalhos, conforme portaria publicada pelo MPOG, o governo não havia apresentado proposta à categoria. O Ministério encerrou os trabalhos técnicos e iniciou as negociações políticas para tratar dos pontos divergentes. No entanto, ainda não foi apresentada qualquer proposta à categoria.